CONTRATO DE PUBLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: EDITORA: Editora Estante da Naty, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.063.373/0001-02, com sede na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
DISPOSIÇÕES: O presente termo de aceite ficará disponível na página de contratos da Editora Estante da Naty. O envio dos arquivos para publicação caracteriza automaticamente a ciência e aceitação das cláusulas a seguir:
1. Modalidades de Publicação e Royalties
Publicação Independente: O AUTOR é responsável por todo o desenvolvimento editorial da obra.
Royalties: a) E-book: 75% (líquido). b) Livro físico: 15% do valor de capa.
Publicação Híbrida: O AUTOR e a EDITORA dividem igualmente os custos da publicação.
Royalties: 50% do lucro líquido.
Publicação Tradicional (sujeita à análise):
Royalties: a) E-book: 25%. b) Livro físico: 10% do valor de capa, conforme valor de venda.
2. Licença de Direitos Autorais
Aplicável às publicações tradicional e híbrida: 2.1. O AUTOR concede à EDITORA, em caráter exclusivo, oneroso e por 3 (três) anos, o direito de produzir, divulgar, distribuir e comercializar a OBRA em território nacional e internacional, nos formatos físico e digital.
Formato Físico: Direito exclusivo de imprimir e comercializar a OBRA como livro impresso.
Formato Digital (E-book): Direito exclusivo de converter e distribuir a OBRA em plataformas digitais.
2.2. Após 3 anos, a licença torna-se não exclusiva por 2 anos, permitindo à EDITORA continuar comercializando a OBRA.
2.3. Adaptações ou modificações na OBRA exigem a autorização prévia e expressa do AUTOR, com exceção de ajustes editoriais necessários.
2.4. O contrato pode ser renovado por igual período, mediante acordo escrito com antecedência mínima de 90 dias.
2.5. Após o prazo de licença, todos os direitos retornam automaticamente ao AUTOR.
3. Direitos Morais
Os direitos morais da OBRA permanecem exclusivos do AUTOR (conforme Lei nº 9.610/98). A EDITORA compromete-se a sempre mencionar o nome do AUTOR de forma clara e destacada.
4. Direitos Conexos
Os direitos autorais patrimoniais sobre o texto da OBRA permanecem com o AUTOR.
Elementos gráficos criados pela EDITORA: a) São propriedade da EDITORA, exclusivos para a edição contratada. b) Elementos fornecidos pelo AUTOR permanecem de sua titularidade, com licença não exclusiva para a EDITORA.
A diagramação será propriedade da EDITORA para uso nesta edição.
5. Vigência e Uso Pós-Contrato
Após o término do contrato, o uso de elementos gráficos pela EDITORA depende de negociação específica, respeitando os direitos dos criadores.
Informações Importantes para Nossos Leitores:
E-books: Acesso por 4 anos. Cancelamento permitido em até 24 horas em caso de problemas de acesso.
Livros Físicos: Envio em até 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Cancelamentos antes do envio são aceitos; devoluções por erro de impressão são permitidas, com custos de envio a cargo do comprador.
Frete Grátis: Disponível para compras acima de 20 unidades.
Planos de Assinatura:
Cancelamento em até 7 dias da contratação, sem reembolso após esse período.
Kits de Lançamento e Brindes:
Opções de kits e acessórios disponíveis.
