Editora Estante da Naty - Transformando palavras em livros incríveis!
CONTRATO DE PUBLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
EDITORA: Editora Estante da Naty, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.063.373/0001-02, com sede na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
DISPOSIÇÕES:
O presente termo de aceite ficará disponível na página de contratos da Editora Estante da Naty. O envio dos arquivos para publicação caracteriza automaticamente a ciência e aceitação das cláusulas a seguir:
1. Modalidades de Publicação e Royalties
Publicação Independente: O AUTOR é responsável por todo o desenvolvimento editorial da obra.
- Os royalties serão distribuídos da seguinte forma:
- a) E-book: 75% (líquido).
- b) Livro físico: 15% do valor de capa.
Publicação Híbrida: O AUTOR e a EDITORA arcarão igualmente com os custos da publicação.
- Royalties: 50% do lucro líquido.
Publicação Tradicional (sujeita à análise):
- a) E-book: 25%.
- b) Livro físico: 10% do valor de capa
- conforme valor de venda.
2. Licença de Direitos Autorais Aplicável apenas às publicações tradicional e híbrida:
2.1. Pelo presente instrumento, o AUTOR concede à EDITORA, em caráter exclusivo, oneroso e pelo prazo de 3 (três) anos contados da data de aceitação deste termo, o direito de produzir, reproduzir, divulgar, distribuir e comercializar a OBRA em território nacional e internacional, em formato físico (livro impresso) e digital (e-book), nas seguintes modalidades:
a) Formato Físico: Direito exclusivo de imprimir, publicar, distribuir e comercializar a OBRA em formato de livro impresso, em todas as formas de apresentação e acabamento.
b) Formato Digital (E-book): Direito exclusivo de converter a OBRA para formatos digitais (e-book), disponibilizá-la para venda e distribuição por meio de plataformas digitais (lojas virtuais, aplicativos, etc.), incluindo, mas não se limitando a download e streaming.
2.2. Após o prazo de exclusividade de 3 (três) anos, a licença dos direitos autorais sobre a OBRA para a EDITORA passará a ser em caráter não exclusivo pelo período de 2 (dois) anos, mantendo os direitos de produzir, reproduzir, divulgar, distribuir e comercializar a OBRA nos formatos físico e digital.
2.3. A presente licença não confere à EDITORA o direito de realizar adaptações, traduções ou outras modificações na OBRA sem a prévia e expressa autorização por escrito do AUTOR, exceto as alterações editoriais necessárias para adequação da OBRA aos padrões da EDITORA, que serão previamente comunicadas e submetidas à aprovação do AUTOR.
2.4. O presente contrato poderá ser renovado por igual período, mediante acordo escrito entre as Partes, manifestado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término do prazo não exclusivo.
2.5. Findo o prazo total da licença (exclusiva e não exclusiva), caso não haja renovação, todos os direitos ora concedidos à EDITORA retornarão automaticamente ao AUTOR, sem necessidade de qualquer notificação ou formalidade adicional.
3. Licença de Direitos Autorais
- Os direitos morais sobre a obra são de titularidade exclusiva do AUTOR, conforme a Lei nº 9.610/98.
- A EDITORA compromete-se a mencionar o nome do AUTOR em todas as edições e divulgações da obra, tanto no formato físico quanto digital, de forma clara e destacada.
4. Direitos Conexos
- Os direitos autorais patrimoniais sobre o texto da obra permanecem de titularidade exclusiva do AUTOR.
- Elementos gráficos criados pela EDITORA ou profissionais contratados:
a) Pertencem à EDITORA e poderão ser usados exclusivamente na presente edição e futuras reimpressões.
b) Elementos fornecidos pelo AUTOR: Permanecem sob titularidade do AUTOR, sendo concedida licença não exclusiva à EDITORA.
- A diagramação da obra será de titularidade da EDITORA para exploração na presente edição.
5. Vigência e Uso Pós-Contrato:
- Após o término da vigência deste contrato, a utilização de elementos gráficos pela EDITORA dependerá de negociação específica, respeitando os direitos autorais dos criadores.
